Política de Privacidade
Esta política descreve como o sistema Custo Impressão trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
Identificação do controlador
- Razão social / nome: Custo de Impressao
- CNPJ: 63.707.084/0001-18
- Contato / encarregado de dados (e-mail): contato@custoimpressao.com
1. A quem se aplica
Aplica-se a pessoas naturais que acessam ou utilizam o sistema com conta de usuário. Não se aplica a dados tratados exclusivamente por terceiros em sites ou serviços externos acessados por links.
2. Conceitos (LGPD)
- Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: quem toma decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (vide bloco de identificação acima, quando configurado).
- Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador (ex.: hospedagem ou suporte técnico, quando contratados).
- Encarregado (DPO): canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando designado.
3. Quais dados coletamos
Conforme o uso do sistema, podem ser tratados, entre outros:
- Cadastro e autenticação: nome, e-mail, senha (armazenada de forma protegida), registros de login (incluindo data/hora e endereço IP quando disponível), tentativas de acesso.
- Empresa (cadastro opcional de dados da empresa): razão social, nome fantasia, CNPJ/CPF, endereço, cidade, estado, CEP, telefone, e-mail, endereço do logotipo.
- Operação do sistema: dados de orçamentos (cliente, projeto, parâmetros de cálculo e resultados salvos na sua conta).
4. Finalidades e bases legais
Tratamos dados para: execução do serviço contratado ou adotado pelo controlador (uso do sistema); autenticação e segurança; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; legítimo interesse (ex.: prevenção a fraudes e melhoria da segurança), observado o equilíbrio com seus direitos; e consentimento, quando indicado em fluxos específicos (por exemplo, aceite de Termos e desta Política na primeira utilização ou após nova versão dos documentos).
5. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento limita-se ao necessário com prestadores de infraestrutura (hospedagem, armazenamento e backup), a autoridades quando houver determinação legal, ou a terceiros com base em outra hipótese legal prevista na LGPD.
6. Transferência internacional
Se os servidores ou suboperadores estiverem fora do Brasil, adotaremos cláusulas contratuais e medidas compatíveis com a LGPD e as normas da ANPD aplicáveis à transferência internacional de dados.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e incidentes. Nenhum sistema é isento de riscos; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD quando exigido por lei.
8. Prazo de armazenamento
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, ao exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral, e ao cumprimento de obrigações legais. Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados.
9. Direitos do titular (art. 18 LGPD)
Você pode solicitar, a qualquer tempo, conforme a lei:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, quando aplicável;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base.
Prazo de resposta: em regra, as solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa, nos termos da LGPD e da regulamentação da ANPD, utilizando o e-mail de contato/encarregado indicado nesta política ou no bloco de identificação do controlador.
10. Cookies e sessão
Utilizamos cookie de autenticação (sessão) para manter o login. Trata-se de cookie necessário ao funcionamento do sistema, não utilizado para publicidade comportamental de terceiros. Você pode apagar cookies no navegador; isso pode encerrar a sessão.
11. Crianças e adolescentes
O sistema é voltado ao uso por adultos em contexto profissional ou empresarial. Não coletamos intencionalmente dados de menores; se isso ocorrer por engano, solicitamos que o responsável entre em contato para exclusão.
12. Autoridade supervisora
Sem prejuízo de reclamação junto ao controlador, você pode registrar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — consulte o site oficial da ANPD para canais atualizados.
13. Contato
Para dúvidas sobre esta política, para exercer seus direitos de titular ou para falar com o encarregado de dados:
- E-mail (inclui canal do encarregado / DPO): contato@custoimpressao.com
Controlador: Custo de Impressao — CNPJ 63.707.084/0001-18
Consulte também os Termos de Uso e a central de ajuda.